Presidente da AN recebia subsídio de renda de 17 milhões de Kz/mês

Além da suspensão do subsídio de renda para o presidente da Assembleia Nacional, que no ano passado custou 203,8 milhões de Kz, os deputados também ficam sem esta regalia. Em 2019, o subsídio de renda para os 221 deputados tinha uma cotação de 565,2 milhões de Kz, o que equivale a 213 mil Kz por mês para cada um.

O orçamento da Assembleia Nacional para 2020 levou um corte de 4,3% para 34,1 mil milhões de Kz, retirando “mordomias” dos deputados, como a abolição dos subsídios de renda ao presidente da AN, deputados e a supressão da compra de veículos protocolares que no ano passado custou 4,5 mil milhões de Kz.

 

Entre as mordomias cortadas, está a supressão dos subsídios de renda para o presidente da AN, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”, que passou de 3,7 milhões de Kz anuais em 2018 para 203,8 milhões Kz em 2019, e para os deputados, que em 2019 receberam no global 565,2 milhões Kz.

 

Em 2018, o Expansão noticiou que os 220 deputados recebiam subsídio de renda, apesar de a maioria viver em casa própria em Luanda, e sem nunca terem apresentado prova de arrendamento, o que, segundo advogados consultados na altura, representava uma “prática ilegal”.

 

O Orçamento global da Assembleia Nacional para 2020, fixado em 34,1 mil milhões de Kz, a distribuir por três órgãos: AN, Provedoria de Justiça e ERCA, encolheu 4,3% face ao Orçamento de 2019, no montante de 35,7 mil milhões de Kz, conforme consta na Resolução nº 18/20 de 30 de Março, que aprova o Orçamento da AN para o ano económico de 2020.

 

A Provedoria de Justiça viu crescer o seu orçamento 40%, passando de 1,2 mil milhões Kz em 2019 para 1,6 mil milhões Kz, e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) vai receber cinco vezes mais do que em 2019, vendo disparar a verba alocada de 133,5 milhões de Kz em 2019 para 713,5 milhões de Kz.

 

Os cortes incidem, como referido na casa das leis, que perde 2,6 mil milhões de Kz de receita, graças à diminuição de 99,2% nas despesas de capital, que tinham em 2019 uma verba de 4,5 mil milhões Kz para a aquisição de viaturas, e à supressão de vários subsídios, que acaba por compensar os aumentos generalizados nas despesas.

 

As despesas com pessoal que absorvem a maior fatia do bolo (68,4%), têm um ligeiro acréscimo de 0,8%, e sobem de 21,6 mil milhões de Kz para 21,7 mil milhões de Kz. Aqui, a maior queda verificou-se nos subsídios com pessoal que baixaram de 6,6 mil milhões de Kz em 2019 para 5 mil milhões de Kz em 2020.

 

As despesas de bens e serviços, com 27,5% do bolo, aumentam 11,0%, passando de 7,9 mil milhões Kz para 8,7 mil milhões Kz. Nesta categoria, que engloba os encargos com assistência médica e medicamentosa e a manutenção de viaturas protocolares, a grande poupança com corte de 99,2%, surge nas despesas de capital, a não prevista compra de viaturas e os combustíveis que são responsáveis pelo maior aumento.

 

A factura dos combustíveis dispara de 34,8 milhões de Kz para 226,6 milhões Kz, uma subida de 550,6%, que não reflecte o fim da subsidiação aos combustíveis, previsto para o primeiro semestre deste ano, conforme está estabelecido no programa de assistência acordado com o FMI, mas que o Governo decidiu adiar quando decretou, em Março, o estado de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus.

 

Os custos com os serviços de manutenção e conservação de bens, pelo contrário, caem 57,2%, graças à abolição dos subsídios de renda de casa do Presidente da AN e dos deputados, que gera uma poupança de 769 milhões de Kz.

 

Grande também foi o salto que deu o ano passado a despesa com os serviços de correios, tendo passado de 611,5 mil Kz em 2018 para 82,1 milhões Kz em 2019, um aumento de 13.331%. Já este ano, regista-se o movimento inverso. A factura dos serviços de correios cai 92,6%, com uma despesa prevista de 6 milhões de Kz, ao contrário das recargas para telemóveis de serviços que sobem 1.287%, passando de 15,9 milhões de Kz para 221 milhões de Kz.

 

O orçamento de 2020 foi elaborado tendo 55 USD como preço de referência do barril de petróleo, uma inflação de 25% e uma retoma do crescimento do PIB de 1,8%, cenário comprometido mesmo antes do início da pandemia do novo coronavírus.